1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o HiperVote (o “Serviço”), desenvolvido pela Bits TI, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde, por favor, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O HiperVote é uma plataforma web para condução de assembleias de condomínio: cadastro de prédios e pautas, sala de espera e votação em tempo real para moradores, e geração de ata com totais de votos ao final.
3. Contas e Responsabilidade da Organização
Cadastro: síndicos, administradoras e membros de equipe acessam o Serviço através de contas individuais.
Exatidão dos dados: a organização (síndico ou administradora) é responsável pela exatidão dos dados cadastrados sobre unidades, frações ideais, procurações e pautas de votação.
Privacidade: o uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade.
4. Planos e Pagamento
O HiperVote oferece um teste gratuito de 15 dias para começar. Planos pagos, quando contratados, são cobrados de forma recorrente e processados via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela própria organização.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o HiperVote para fins ilegais, para manipular ou adulterar resultados de votação, ou para realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança ou a disponibilidade do Serviço.
6. Propriedade Intelectual
A marca HiperVote, o design da interface e o código-fonte original são desenvolvidos pela Bits TI. O uso do Serviço não concede a você propriedade sobre nenhum direito de propriedade intelectual do Serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
O HiperVote é uma ferramenta de apoio à condução de assembleias e não substitui aconselhamento jurídico. A validade legal de uma assembleia depende também do cumprimento da convenção do condomínio e da legislação aplicável pela organização responsável. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, e a Bits TI não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do Serviço.
8. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão refletidas atualizando a data de “Última Atualização” no topo desta página.
10. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].